Ano de 2018 é o segundo com menos decretos aprovados desde o 25 de Abril

O Governo anunciou hoje que, em 2018, foram aprovados 117 decretos-lei, tornando-se assim no segundo ano, desde o 25 de Abril, com menos diplomas aprovados, dando seguimento ao objetivo de “contenção legislativa”.

 

No terceiro ano de governação foram aprovados 117 decretos-lei. […] Em relação ao governo anterior, na comparação dos terceiros anos, há aqui uma redução do fluxo legislativo em 75 decretos-lei”, disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que falava, em Lisboa, durante a apresentação do balanço da atividade legislativa de 2018.

De acordo com Tiago Antunes, a “contenção legislativa está a resultar”, tendo 2018 sido “o segundo ano, desde o 25 de Abril de 1974, com menor número de decretos-lei aprovados. Com menos de 2018, só 2016 e também com este Governo”.

No somatório dos três primeiros anos de legislatura do Governo de António Costa, foram aprovados 379 decretos-lei e revogados 1.623, a maior parte através da iniciativa Revoga+, que tem como objetivo eliminar decretos ultrapassados.

Este programa revogou 1.449 decretos-lei considerados “obsoletos”, do período compreendido entre 1975 e 1980, e propôs ao parlamento a revogação de outros 821.

No decorrer do primeiro trimestre de 2019 será levada a cabo a segunda fase da iniciativa com a eliminação de diplomas “já ultrapassados ou em desuso” do período 1981-1985.

Durante a sua intervenção, Tiago Antunes anunciou ainda que, a partir de fevereiro, vai ser iniciado um projeto-piloto de “avaliação do impacto da legislação aprovado pelo Governo, no que diz respeito à prevenção da corrupção” e ao combate à pobreza.

“Cremos que é importante avaliar em que medida a legislação que vamos aprovando contribui ou não para a persecução desses objetivos”, indicou.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO